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Reunião com o Ministro Bruno Araújo

A Prefeitura avança em mais um passo para a implantação do Plano de Mobilidade Urbana em Pirenópolis. O Prefeito João Batista Cabral (João do Léo), se reuniu na tarde de ontem (13/06), com o Ministro Bruno Araújo, no Ministério das Cidades, para discutir assuntos referentes a esse tema. Acompanhando o Prefeito estavam o Assessor Especial de Planejamento Carlos Alberto Pojo do Rego e o Deputado Fábio Sousa. Na oportunidade, João falou sobre a possibilidade de obter recursos para reduzir o déficit habitacional no município. Em resposta, Bruno solicitou que seja encaminhado projeto para o obtenção do mencionado recurso.

Em relação ao Plano de Mobilidade Urbana, em 2012, com a promulgação da Lei 12.587, foram estabelecidas novas diretrizes para a mobilidade urbana no Brasil. A “Lei da Mobilidade Urbana”, como ficou conhecida, ressaltou atividades de planejamento, prestação, regulação, fiscalização e participação social como componentes centrais da gestão da mobilidade urbana.

Também estabeleceu alguns princípios que devem ser almejados como acessibilidade universal; desenvolvimento sustentável; igualdade no acesso e no uso do espaço público; eficiência, eficácia e efetividade na prestação dos serviços de transporte urbano e na circulação viária; participação social; segurança; justa distribuição de benefícios e ônus.

Esses princípios devem ser norteadores das Políticas e dos Planos Municipais de Mobilidade Urbana. O prazo estipulado para a elaboração dos planos municipais de mobilidade urbana, pela Lei, era abril de 2015. Vencido o prazo, muitos municípios não tinham cumprido tal obrigatoriedade legal, com consequente prejuízo de impedimento de contratar recursos federais.

Devido ao baixo índice de atendimento, em dezembro de 2016, a Lei Federal nº 13.406 estipulou novo prazo para a elaboração dos planos, abril de 2018.  

A ideia principal desta iniciativa é apoiar e simplificar a elaboração de planos de mobilidade urbana para municípios até 100 mil habitantes que representam aproximadamente 87% do total de municípios obrigados a elaborar o plano de mobilidade urbana. 

O próximo passo da Prefeitura, será a apresentação do Projeto Piloto, com palestras entre os dias 21 e 23 de junho, onde deverá ser realizado o diagnóstico e definidos os objetivos, metas e ações estratégicas para os seguintes tópicos: Serviço de transporte público coletivo; Circulação viária; Infraestruturas de mobilidade urbana; Acessibilidade; Integração; Transporte de carga; Polos geradores de viagem; Áreas de estacionamento; Áreas e horários de acesso e circulação restrita ou controlada; Mecanismos e instrumentos de financiamento do transporte público coletivo e da infraestrutura de mobilidade urbana; e Sistemática de avaliação, revisão e atualização periódica.

Após a realização do projeto piloto o município sede terá um documento básico para elaboração do plano de mobilidade restando a este realizar as seguintes etapas: Desenvolvimento de capítulos referentes à introdução, histórico e caracterização do município; Validação no âmbito da gestão local; Discussão com a sociedade (reuniões com conselhos ou audiências públicas); Instituição em lei ou decreto.